A Educação Pública brasileira apresenta problemas de qualidade, mas teve, nos últimos anos, alguns avanços inequívocos: conseguiu-se universalizar o acesso ao ensino fundamental, introduziu-se uma cultura de avaliação da qualidade (por meio do SAEB, do ENEM e do Prova Brasil) e a sociedade civil começou a acompanhar o alcance das metas de melhoria do desempenho das escolas e de aprendizagem dos alunos.
Ainda falta muito para assegurar a manutenção dos avanços e melhorar ainda mais a qualidade: fortalecer e modernizar os currículos, valorizar a profissão docente e investir em formação continuada, e garantir às crianças que não conseguiram aprender a possibilidade de reforço escolar.
Mas um grande passo para resolver alguns dos principais problemas de aprendizagem já seria dado com um investimento firme em educação infantil. Uma criança sem acesso em casa a livros, jornais e revistas acaba tendo muita dificuldade para entender a função social da leitura – o que aumenta a probabilidade de fracasso nos primeiros anos escolares. James Heckman, prêmio Nobel de Economia de 2000, mostrou em suas pesquisas que as crianças que freqüentaram creches e pré-escolas apresentavam na vida adulta renda mais alta, menores chances de prisão, índices menores de gravidez na adolescência e menor dependência de programas de transferência de renda.
Ora, se há uma área em que a comunidade pode se organizar bem, desde que apoiada por financiamento público, é a área de Educação Infantil. Não por acaso, a maioria dos países desenvolvidos conta com creches e pré-escolas comunitárias. Em outros países, o poder público atua de forma mais direta – financiando ou mantendo creches e escolas próprias. É o caso do Brasil. Optamos por ter pré-escolas públicas e por uma combinação de creches públicas com creches conveniadas, ou seja, apoiadas com recursos do governo através de convênios. Mas o mecanismo de convênios é lento, burocratizado e de difícil controle. Para esta situação, o modelo de Organizações Sociais parece trazer grandes vantagens.
O que é uma organização social? É uma entidade sem fins lucrativos que assina um contrato de gestão com o poder público por meio do qual se especifica claramente o serviço a ser prestado. A OS pode gerenciar um equipamento social, cultural ou científico, com metas explícitas de atendimento e qualidade, tornando-se assim uma parceira dos governos. Além do controle feito pelo Tribunal de Contas, as ações de uma OS também podem ser fiscalizadas diretamente pela sociedade com o monitoramento pela Internet do contrato de gestão.
Neste sentido, as organizações sociais diferenciam-se muito de ONGs que funcionam para terceirizar pessoal em equipamentos públicos ou mesmo dos convênios assinados para parcerias com entidades privadas ou do Terceiro setor. A OS assume o gerenciamento e responde por ele. A gestão pública moderna não pode prescindir de boas parcerias com a sociedade civil. Hoje, elas existem na maior parte do mundo - inclusive no Brasil. Em São Paulo, pude acompanhar o sucesso da sua implantação em mais de 20 hospitais, em teatros, orquestras, museus e centros culturais. A Pinacoteca do Estado, por exemplo, ganhou grande dinamismo através da parceria com a Associação de Amigos. E o Museu da Língua Portuguesa e o Museu do Futebol não poderiam ter sido implantados sem as OS.
Para dar um salto na oferta de vagas em creches, não será possível assegurar boa qualidade e velocidade de implantação, se não contarmos com um instrumento assemelhado. Nossas crianças merecem.